O projeto Nota Fiscal Eletrônica está em constante mudanças, sempre com o objetivo de criar controles mais eficazes nas operações que envolvam impostos estaduais. Agora em Junho, foi publicado a NT 2015.003 v.1.94 que dá um novo prazo para a implantação do CEST.
Nova Data: 01/04/2018.
Na prática o ENCAT manteve a lógica, visto que o escalonamento de datas proposta pelo convênio 60/17 não seria possível ser aplicado, pois como identificar se um estabelecimento é indústria e importador? Seria operacionalmente difícil, mesmo se levado em consideração o CFOP contido na NF-e..
O que é CEST?
CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
Fonte: Portal Nota Fiscal Eletrônica